Em um movimento marcante, as empresas mato-grossenses estão prestes a adotar uma prática fiscal inovadora a partir de abril de 2024. A partir dessa data, será obrigatória a emissão instantânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em conjunto com o comprovante de pagamento, revolucionando a dinâmica das transações realizadas por máquinas de cartão.
Escalonamento e Setores Prioritários
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) delineou uma abordagem escalonada para essa transição, iniciando com a integração entre sistemas de empresas varejistas de setores específicos. Calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho e artigos para casa serão os pioneiros nesse processo. Além disso, bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias também serão incluídos nessa fase inicial.
Abrangência Nacional: Pagamentos Eletrônicos e Novas Normas
Essa medida, alinhada a uma tendência nacional, abrange diversas formas de pagamento eletrônico, incluindo PIX, cartão de crédito, cartão de débito e outros meios eletrônicos, como cartão refeição e cartão próprio da loja (private label).
Vantagens para Consumidores, Empresas e o Fisco Estadual
Rogério Gallo, Secretário de Fazenda, destaca os benefícios dessa integração para consumidores, empresas e o fisco estadual. A obtenção instantânea do documento fiscal após o pagamento representa uma simplificação significativa para os consumidores, incentivando a conformidade tributária e fortalecendo a luta contra a sonegação fiscal.
Simplificação e Combate à Concorrência Desleal
A medida visa simplificar a emissão de documentos fiscais, contribuindo para combater a concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento. Do ponto de vista empresarial, a integração de tecnologias oferece vantagens como melhor controle e gestão da loja, maior eficiência operacional e automação de processos, reduzindo potenciais erros na emissão do documento fiscal.
Período de Adaptação e Orientações Fiscais
Fábio Pimenta, Secretário Adjunto da Receita Pública, assegura um período de adaptação para as empresas, acompanhado de orientações fiscais em vez de fiscalização rigorosa. Para esclarecer as exigências dessa nova legislação, a Sefaz realizou recentemente uma live com a participação da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), disponível no canal oficial da secretaria no YouTube. Essa iniciativa visa auxiliar empresários e contabilistas na compreensão das mudanças, garantindo uma transição tranquila para todos os envolvidos.
